Resultado da busca por lei

2460 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1084 2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2020
Arquivo Microsoft Word Document LEI 253-Dividas INSS.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2005
Arquivo PDF document Lei 1284 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2023
Arquivo PDF document LEI 1.204.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo Projeto de lei N° 1.225
SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL".
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo PDF document Lei 1281 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2023
Arquivo PDF document Verba Indenizatória Abril 2022.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / VERBA INDENIZATÓRIA / VERBA INDENIZATORIA 2022
Arquivo PDF document Verba Indenizatória Abril 2022.pdf
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes / VERBA INDENIZATORIA 2022
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.347, DE 02 DE JULHO DE 2025
SÚMULA: “RATIFICA AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, CARLI
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
Arquivo PDF document Lei 609- Regulamenta sobreaviso saúde.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2013
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 75 76 77 [78] 79 80 81 ... 246