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Arquivo PDF document 883-2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1251 2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 293 A Complementa C Tributário.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2006
Arquivo PDF document LEI 1.184.2022 - FICA TRANSFORMADA A ÁREA VERDE 01, DA QUADRA 75, DO LOTEAMENTO JARDIM RAFAELA, EM EQUIPAMENTO COMUNITARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo Projeto de lei N° 1.208
Súmula: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, a transferir recursos por meio de termo de convênio a associação de pais e amigos dos excepcionais do município de Nova Monte Verde-MT, (APAE) no exercício de 2025 a 2028 e dá outras providências. ".
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo Projeto de lei N° 1.232
SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS INSERVIVEIS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A ASSOCIAÇÃO LIONS CLUBE DE NOVA MONTE VERDE - MT, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ N° 08.896.842/0001-85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 910 2017.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 1129 2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 945 2018.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2018
Arquivo PDF document LEI 1006 2019 “Altera o anexo VI da Lei.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
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