Câmara Municipal

Sessão Ordinária 09.06.2025: Aprovados dois importantes Projetos de Lei! Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 09 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Nova Monte Verde/MT aprovou dois projetos que visam fortalecer o desenvolvimento local e garantir melhorias para nossa população. Projeto de Lei nº 1219/2025 Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAAF). O objetivo é fomentar a agricultura familiar e promover a segurança alimentar por meio da compra direta de alimentos produzidos por agricultores do nosso município. Projeto de Lei nº 1220/2025 Autoriza o Poder Executivo a alterar e reeditar a Lei Municipal nº 1320/2025, permitindo ajustes e melhorias necessárias à legislação vigente.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.321, DE 08 DE JANEIRO DE 2025: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE, COLATERAL OU POR AFINIDADE, EM CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
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Lei 452-2010- INCRA abertura de credito.doc: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2010
Lei 1256 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2023
Lei 354-08-Padeiro confeiteiro.doc: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2008
LEI 866-2016.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2016
Lei 988 2019.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
LEI 539-2012 Camara Cargos.doc: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2012
LEI n. 547-2012 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.doc: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2012
LEI 534-2012 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.doc: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2012

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