Câmara Municipal

Projeto de lei Nº 1.203: SÚMULA: Altera a redação do caput do artigo 2º da LEI Nº 1145/2021, que autorizou o Município a firmar convênio com a Associação Fraterna Benedita Fernandes, com o objetivo de amparar as pessoas da melhor idade, que se encontram em abandono, e dá outras providências.”
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Projeto Lei 003 Recomposição vereadores.doc: Localizado em Legislações / Projetos de leis legislativo / Ano 2023
LEI 964 2018.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2018
LEI Nº 321-07Hino Município.doc: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2007
LEI 966 2018.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2018
LEI N. 1233.2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FIXAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
LEI Nº 338-07-Perimetral Oeste.doc: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2007
Projeto de lei N° 1.241: SUMULA: AUTORIZA REMANEJAR TRANSPORE TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Projeto de Lei Nº 1.242: INCLUI DISPOSITIVO REFERENTES À AGENDA TRANSVERSAL E COMPOSIÇÃO DO PPA 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
LEI RGA SERVIDORES ONDE CONTEM (Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções): Localizado em Transparência / Recursos Humanos

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