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PORTARIA Nº 026/2025
Fica CONCEDIDA a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário à Servidora NATHALIA ROCHA PEREIRA ERHARTER, ocupante do cargo de Advogada, lotada na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Monte Verde - MT, conforme artigo 126, da Lei 830/2016 –- Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Monte Verde - MT, referente ao período aquisitivo de 23 de outubro de 2023 à 22 de outubro de 2024.
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Publicações
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Portarias
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2025
PORTARIA Nº 073/2025
CONCEDER férias regulamentares a Servidora NATHALIA ROCHA PEREIRA ERHARTER, ocupante do cargo de Advogada, lotada na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Monte Verde - MT, por 30 (trinta) dias, conforme artigo 126, da Lei 830/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Monte Verde - MT, referente ao período aquisitivo de 23 de outubro de 2024 à 22 de outubro de 2025, a partir de 10 de novembro de 2025.
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Publicações
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Portarias
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2025
PARECER 016-2024 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE SINTEP.pdf
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Publicações
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Parecer Jurídico
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Ano 2024
Pauta ordinária 29 maio 2023.doc
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Processo Legislativo
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Pauta Sessões Ordinária
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Ano 2023
Portaria 032.2017 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONCEDE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Publicações
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Portarias
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2017
Lei 659-2014 - Coordenador e ouvidor municipal.pdf
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Legislações
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LEIS
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Leis 2014
LEI ORGÂNICA 1993.pdf
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Legislações
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Lei Orgânica Municipal
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LEI ORNGÂNICA DE 1993
Portaria 014.2018 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONCEDE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Publicações
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Portarias
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2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.329 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA MONTE VERDE/MT.”.
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Legislações
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LEIS
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Leis 2025
LEI nº 180-LDO-2001.doc
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Legislações
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LEIS
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LEIS 2000
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