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Arquivo PDF document LEI 1057 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Através da Secretaria de Defesa A.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1056 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Através da Secretaria de Defesa A.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2020
Arquivo LEI MUNICIPAL N°: 1.314 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
SÚMULA: "INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 583 - PREVVER-1.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2013
Arquivo PDF document LEI 1042-2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo Octet Stream DFD - Documento de formalização da demanda
Localizado em Transparência / … / Dispensa de licitação e inexigibilidade - 2025 / Inexigibilidade 001/2025
Arquivo PDF document Lei 670 - Cria cargos - Instrutor de Fanfarra.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2014
Arquivo Microsoft Word Document Lei n. 505-2011 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias..doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2011
Arquivo PDF document PARECER 028- 2022 -PREGAO 002.2022.pdf
Localizado em Transparência / … / Pregão presencial 2022. / Pregão Presencial 002/2022.
Arquivo Microsoft Word Document Pauta ordinária 04 Dezembro 2023.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões Ordinária / Ano 2023
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