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Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Legislações
Arquivo PDF document Lei 758 - Altera Lei 708-2014.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2015
Arquivo Octet Stream LEI MUNICIPAL N° 1.367, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 EMENTA
Altera a Lei Orçamentária Anual do Município de Nova Monte Verde para o exercício de 2026, Lei Municipal nº 1.361, de 11 de novembro de 2025, para adequar a classificação funcional de ação da Assis.
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
Arquivo PDF document Lei 744 - Altera Lei 123-97.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2015
Arquivo PDF document Emenda Lei Organica 001.2022.pdf
Emenda a Lei Orgânica em 2022.
Localizado em Legislações / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document Lei 884 2017 ISSQN “ALTERA A LEI Nº 7152014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.371, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
“DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1.301/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2026
Arquivo PDF document Lei 760 - Altera Lei 737-2015.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei nº 1027 2019 “Revoga lei que especifica e dá outras providências”..pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei 1.297 2024 - DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2024
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