Câmara Municipal

LEI N.º 1029 2019 Dispõe sobre a criação de cargos públicos e de vagas que especifica, altera os anexos III, VIII e IX da Lei 7052014, PCCS da Administração e dá outras providências.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
Lei n» 328-07-Benedito Ferraz.doc: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2007
LEI N° 233-2003.CMDRs.doc: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2003
LEI Nº 1.311/2024: SÚMULA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 271/2005 QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024: Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.356, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.: SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Monte Verde para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.359, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.: SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Nova Monte Verde para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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LEI Nº 1.361, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025: Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Monte Verde para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
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LEI Nº 149-98.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 1998
LEI Nº 151-98.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 1998

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