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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PMAAF) NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.347, DE 02 DE JULHO DE 2025
SÚMULA: “RATIFICA AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, CARLI
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.351 DE 13 DE AGOSTO 2025
SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.352, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
SÚMULA: “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS DA DESTINAÇÃO ORIGINAL DE BENS COMUNITÁRIOS DE USO COMUM PARA FINS DE ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.353, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO, ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE NOMES DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
SÙMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO POPULAR BAIRRO MATO GROSSO, DE INICIATIVA PÚBLICA E FINALIDADE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 1.317/2024
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Monte Verde para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Lei n 1014.2019 - ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 44 DA LEI 783.2015.pdf
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Arquivo PDF document Lei n 1015.2019 - “Autoriza a Administração Municipal a proceder à compensação de créditos tributários ou não tributários vencidos, com créditos liquidos e certos do sujeito passivo contra a faze.pdf
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Arquivo PDF document Lei n 1016.2019 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agente Comunitários de Saude (ACS's), incentivo Financeiro adicional, e dá outras providencias.pdf
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