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Arquivo PDF document Lei 721 - verba indenizatoria.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2014
Arquivo PDF document LEI 1010 2019 DISPÕE SOBRE A APLICACAO DE MULTA AO.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI 1147.2021 - AUTORIZA O PODER.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2021
Arquivo Microsoft Word Document Projeto Lei 004-2024 - DIA DO EVANGELICO Vereadores.doc
Localizado em Legislações / Projetos de leis legislativo / Ano 2024
Resolução
Localizado em Publicações / Publicações - Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 1031-2019 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDEMT AUTORIZADO A PROMOVER A EXTINÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVID.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI 1001 2019 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BUSCANDO ALCANÇAR O PISO SALARIAL, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL 11 738 2008, PARA EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.326 DE 13 DE FEVEREIRO 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, A TRASFERIR RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE CONVÊNIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, (APAE) NO EXER
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei 522-2011 - Locação de Imóveis.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2011
Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 201-02 - Abertura de Crédito.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2002
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