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Arquivo PDF document Lei 1267 2023 - AUTORIZA O PODER.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2023
Arquivo Microsoft Word Document Lei 433-2010 Muda se o nome da Estrada Mato Grosso.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2010
Arquivo PDF document LEI 1107 2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 292 Credito suplementar.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2005
Arquivo PDF document LEI 1.218.2022 - AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo Projeto de lei N° 1217
SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo Projeto de lei N° 1.239
SÚMULA: CRIA O "PROGRAMA MAIS ACESSO: UNIFORME GARANTIDO" NA REDE PÜBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE PARA FORNECER VESTUÁRIO DE UNIFORMES ESCOLARES GRATUITOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BĂSICA MUNICIPAL
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 855 2016.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document LEI 885 2017 ALTERA A LEI 8772016 QUE FIRMA TERMO DE COMPROMISSO COM A APAE- ASSOSSIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MONTE VERDE EXERCÍCIO DE 2017..pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 858 2016.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2016
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