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PARECER 020-2024 - dispensa de licitação - MOVEIS.pdf
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Transparência
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Ano2024
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2024
Lei 573- 2013 Aquicultura.pdf
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Legislações
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LEIS
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Leis 2013
Portaria 013.2020 - comissao de avaliação de desenvolvimento funcional.doc
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Publicações
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Portarias
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2020
Lei 432-2010 Cria o Fundo Municipal da Economia Solidaria.doc
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Legislações
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LEIS
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Leis 2010
Lei 487-2011- Altera anexo da Lei nº 335-2007.doc
Localizado em
Legislações
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LEIS
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Leis 2011
Homologação (1).pdf
Localizado em
Transparência
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Ano 2020
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2020
Portaria 009.2021 - Pregoeiro e Equipe de Apoio (1).doc
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Publicações
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Portarias
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2021
PARECER 011-2024 - PROIBE FOGOS DE ARTIFICIO COM ESTAMPIDO.pdf
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Publicações
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Parecer Jurídico
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Ano 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.338 DE 08 DE ABRIL 2025
SÚMULA: “CRIA O PROGRAMA NA ROTA DO LEITE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Legislações
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LEIS
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Leis 2025
Portaria 006-2020 - Pregoeiro e Equipe de Apoio.doc
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Portarias
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2020
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