Resultado da busca por lei

A Câmara Municipal de Nova Monteverde realizou, no dia 1º de setembro de 2025, sua 25ª Sessão Ordinária, presidida pela vereadora Lívia de Almeida Nunes Fidelis, com a presença de todos os parlamentares. A ata da sessão anterior (25/08/2025) foi lida e aprovada por unanimidade. No Grande Expediente, o vereador Tiago Luiz Schwanck dos Santos utilizou a tribuna para homenagear os profissionais de Educação Física, destacando sua contribuição para a saúde, educação e formação de valores. Em seguida, a vereadora Silvana da Silva Maria parabenizou a Secretaria de Assistência Social pelo evento realizado em 28/08 sobre o Bolsa Família, Cadastro Único e combate à violência contra a mulher. Ela também fez um apelo às mulheres vítimas de violência para que busquem ajuda. Na Ordem do Dia, foram discutidos e votados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 1229/2025 – Dispõe sobre critérios para denominação, alteração e retificação de nomes de bens públicos municipais. Foi aprovada emenda aditiva e modificativa, acrescentando a obrigatoriedade de indicação das coordenadas geográficas nos projetos e reduzindo de 3 para 1 ano o prazo para homenagens póstumas. O projeto, com a emenda, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 1230/2025 – Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Encaminhado às comissões para pareceres. Projeto de Lei nº 1231/2025 – Autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro ao núcleo da Polícia Civil do município. Aprovado em regime de urgência e aprovado por unanimidade. O auxílio mensal de R$ 7.500,00 será destinado a custeio, manutenção e melhorias. Projeto de Lei nº 1232/2025 – Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Prefeitura para o Lions Clube de Nova Monteverde, com destino ao Hospital de Câncer de Mato Grosso. Também aprovado em regime de urgência e por unanimidade. Os vereadores destacaram a importância ambiental e social da medida, além da atuação da instituição no município. A sessão foi encerrada com agradecimentos à comunidade presente e aos que acompanharam pelas redes sociais.