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Projeto de lei N° 1219
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SÚMULA: institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAAF) no Município de Nova Monte Verde/MT e dá outras providências.
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
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Projeto de lei Nº 1.200
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SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N. 705/2014, LEI MUNICIPAL N. 820/2016, LEI MUNICIPAL N. 642/2014 E LEI MUNICIPAL N. 661/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
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Projeto de lei Nº 1.201
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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE, COLATERAL OU POR AFINIDADE, EM CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
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Projeto de lei Nº 1.202
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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT (LEI FEDERAL 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL 6.017/2007), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
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Projeto de lei Nº 1.203
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SÚMULA: Altera a redação do caput do artigo 2º da LEI Nº 1145/2021, que autorizou o Município a firmar convênio com a Associação Fraterna Benedita Fernandes, com o objetivo de amparar as pessoas da melhor idade, que se encontram em abandono, e dá outras providências.”
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
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Projeto de lei Nº 1.204
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SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE/MT.”
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Ano 2025
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Projeto de lei Nº 1.211
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SÚMULA: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal de Segurança Alimentar, e dá outras providências.”
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Ano 2025
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Projeto de lei Nº 1.221
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SÚMULA: "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Monte Verde para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências."
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
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Projeto de lei Nº 1.223
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SÚMULA: "RATIFICA AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTAMT, APIACÁS/MT, CARLINDA/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, E PARANAITA/MT, VISANDO A MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ESTRUTURA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS."
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
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PROJETO DE LEI Nº 002
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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT, PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projetos de leis legislativo
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Ano 2025
