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Projeto de lei N° 1.234
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SUMULA:"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃOE AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO POPULAR BAIRRO MATO GROSSO, DE INCIATIVA PÚBLICA E FINALIDADE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
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Projeto de lei N° 1.235
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SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO COM A FINALIDADE DE ALIENAR BENS MÓVEIS E IMOVEIS DE
PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
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Projeto de lei N° 1.236
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Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Monte Verde para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
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Projeto de lei N° 1.237
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Súmula: Autoriza, em caráter excepcional e específico, a transposição, o remanejamento e a transferência de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2026, no limite de até 30% (trinta por cento) do total das dotações, e dá outras providências.
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
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Projeto de lei N° 1.239
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SÚMULA: CRIA O "PROGRAMA MAIS ACESSO: UNIFORME GARANTIDO" NA REDE PÜBLICA MUNICIPAL DE NOVA
MONTE VERDE PARA FORNECER VESTUÁRIO DE UNIFORMES ESCOLARES GRATUITOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BĂSICA MUNICIPAL
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
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Projeto de lei N° 1.240
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SÚMULA:"DISPÕE SOBRE A DSAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO."
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
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Projeto de lei N° 1.241
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SUMULA: AUTORIZA REMANEJAR
TRANSPORE TRANSFERIR, AS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
APROVADAS NA LOA 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
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PROJETO DE LEI N° 003
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SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de leis legislativo
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Ano 2025
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PROJETO DE LEI N° 004
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SÚMULA: "DISPÕE SORE A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Ano 2025
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Projeto de lei N° 1217
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SÚMULA:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
