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Projeto de lei Nº 1.203
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SÚMULA: Altera a redação do caput do artigo 2º da LEI Nº 1145/2021, que autorizou o Município a firmar convênio com a Associação Fraterna Benedita Fernandes, com o objetivo de amparar as pessoas da melhor idade, que se encontram em abandono, e dá outras providências.”
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Legislações
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
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Projeto de lei Nº 1.204
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SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE/MT.”
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
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Projeto de lei Nº 1.211
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SÚMULA: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal de Segurança Alimentar, e dá outras providências.”
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
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Projeto de lei Nº 1.221
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SÚMULA: "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Monte Verde para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências."
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
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Projeto de lei Nº 1.223
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SÚMULA: "RATIFICA AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTAMT, APIACÁS/MT, CARLINDA/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, E PARANAITA/MT, VISANDO A MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ESTRUTURA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS."
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
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PROJETO DE LEI Nº 002
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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT, PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projetos de leis legislativo
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Ano 2025
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PROJETO DE LEI Nº 005
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SÚMULA: “INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR E PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Legislações
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Projetos de leis legislativo
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Ano 2025
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025
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SÚMULA: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2022, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicações
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Publicações - Ano 2025
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Projeto de resolução
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº005/2025.
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PROMOVE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 002/2024, QUE “INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Publicações
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Publicações - Ano 2025
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Projeto de resolução
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Projeto Lei 001 2023 Eder Utilidade Assoc Trivelato.doc
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Projetos de leis legislativo
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Ano 2023
