Câmara Municipal

PAUTA 02 DE JUNHO DE 2025: A 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Monte Verde será realizada no dia 02 de junho de 2025. Na pauta, está a discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.218/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa "Mais Saúde" no município. O projeto tem como objetivo custear consultas, exames e cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além de estabelecer critérios de acesso e financiamento. A proposta conta com parecer favorável das Comissões e será apreciada em plenário nesta sessão. Também será realizada a leitura do Projeto de Lei nº 1.219/2025, que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAAF) no município de Nova Monte Verde/MT e dá outras providências. O programa tem como finalidade fomentar a agricultura familiar, promover a segurança alimentar e fortalecer a economia local.
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Pauta 02 Dezembro 2024.doc: Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões Ordinária / Ano 2024
Pauta 02 setembro 2024.doc: Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões Ordinária / Ano 2024
Pauta 03 Fevereiro 2025.doc: Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões Ordinária / Ano 2025
Pauta 04 Março 2024.doc: Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões Ordinária / Ano 2024
Pauta 04 Novembro 2024.doc: Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões Ordinária / Ano 2024
PAUTA 05 DE MAIO DE 2025: A 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal será realizada no dia 5 de maio de 2025. Na pauta, está a discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.217/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de isenção de juros e multas sobre tributos municipais inscritos em dívida ativa. O projeto já conta com parecer favorável das comissões e será apreciado em plenário nesta sessão.
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Pauta 05 Fevereiro 2024.doc: Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões Ordinária / Ano 2024
PAUTA 06 DE JANEIRO DE 2025: Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta Sessões Extraordinária / 2025
PAUTA 06 DE OUTUBRO DE 2025: A 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Monte Verde será realizada no dia 06 de Outubro de 2025. Na pauta, está o Projeto de Lei nº 1.235/2025 que dispõe “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO COM A FINALIDADE DE ALIENAR BENS MÓVEIS E IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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