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Portaria 046.2023 Designa Servidora
Designa Servidora Daiane de Jesus de Oliveira para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato.
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Publicações
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Portarias
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2023
INDICAÇÃO Nº 017-2010 - Muraro.doc
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Processo Legislativo
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Indicações
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2010
Indicação nº 012-2014-Cleide-Mais Médicos.doc
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Processo Legislativo
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Indicações
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2014
LEI MUNICIPAL Nº 1.335 DE 25 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Legislações
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LEIS
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Leis 2025
ATA 001.2023.pdf
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Pregão presencial2023.
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PREGÃO PRESENCIAL 001/2023.
Lei 623 - cria conselho meio ambiente.pdf
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Legislações
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LEIS
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Leis 2013
DECRETO 009 2020 - COVID-19 Prorroga medidas.docx
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Decretos Legislativos
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Ano 2020
Anexo 10 Abril 2023.
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Receitas/duodécimos
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RECEITA/DUODÉCIMO 2023
Anexo 10 Setembro.2020.pdf
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Receitas/duodécimos
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RECEITAS/DUODÉCIMO 2020.
Anexo 10 Agosto.2020.pdf
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Receitas/duodécimos
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RECEITAS/DUODÉCIMO 2020.
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