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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.334, DE 25 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: "DISPÕE SORE A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria: Mesa Diretora.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.335 DE 25 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.336, DE 25 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.337 DE 25 DE MARÇO 2025
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.338 DE 08 DE ABRIL 2025
SÚMULA: “CRIA O PROGRAMA NA ROTA DO LEITE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 08 DE ABRIL DE 2025
SÚMULA: "INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR E PRODUTOR RURAL NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.340 DE 29 DE ABRIL DE 2025
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.341 DE 29 DE ABRIL DE 2025
SÚMULA:” DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.”
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 06 DE MAIO DE 2025.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.343 DE 03 DE JUNHO DE 2025
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA “MAIS SAÚDE” PARA CUSTEIO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS DE ACESSO E FINANC
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