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Carta de Serviços
Carta de serviços ao usuário tem por objetivo informar o Usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as Formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e Padrões de qualidade de atendimento ao público. As diretrizes e disposições sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, contempladas na lei federal nº 13.460, entrou em vigor no dia 17 de junho de 2019.
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo Projeto de lei N° 1.227
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N. 627/2013, LEI MUNICIPAL N. 705/2014, LEI MUNICIPAL N. 1320/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo Projeto de lei N° 1.227
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N. 627/2013, LEI MUNICIPAL N. 705/2014, LEI MUNICIPAL N. 1320/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo Microsoft Word Document Portaria 025.2020 - Patrimonio.doc
Localizado em Publicações / … / Portarias / 2020
Arquivo Microsoft Word Document Lei 407- PREVVER.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2009
Arquivo Microsoft Word Document Pauta ordinária 15 maio 2023.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões Ordinária / Ano 2023
Arquivo PDF document PORTARIA Nº 025/2025
CONCEDER férias regulamentares a Servidora APARECIDA PICON FORNAZIERI, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Monte Verde - MT, por 10 (dez) dias, conforme artigo 126, da Lei 830/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Monte Verde - MT, referente ao período aquisitivo de 02 de setembro de 2023 à 01 de setembro de 2024, a partir de 02 de abril de 2025,
Localizado em Publicações / … / Portarias / 2025
Estrutura
A Estrutura Administrativa está organizada conforme Regimento Interno (RESOLUÇÃO Nº 015/1996 e alterações) e Plano de Cargos Carreiras e Salários (LEI Nº 520/2011 e alterações) do Legislativo.
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Arquivo PDF document PARECER 003-2025 - altera convenio.pdf
Localizado em Publicações / … / Parecer Jurídico / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI N. 1224 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TEND~ENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
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