Resultado da busca por lei

2595 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document LEI 301 Estrada Miguel Scalzer.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2006
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1.357, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
SÚMULA: “RETIFICA A SÚMULA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.332, DE 18 DE MARÇO DE 2025, PARA AUTORIZAR A AFETAÇÃO DOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO, PARA CRIAÇÃO E PROLONGAMENTO DE RUAS DE USO COMUM DA POPULAÇÃO,
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
Arquivo PDF document LEI 826 2016 ALTERA ARTIGO 14º DA LEI Nº.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document LEI 1169.2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo Microsoft Word Document Lei 482 - PREVVER aumento de salário.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 1282 2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2023
Arquivo PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.247, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.299, DE 01 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2026
Arquivo PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N 1.229/2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR OS 1 E 2" AO ART. 2" DO PROJETO DE LEI N. 1.229/2025, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.
Localizado em Legislações / … / Ano 2025 / EMENDA ADITIVA AO PROJETO
Arquivo PDF document Projeto Lei 1199 2024.pdf
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2024
Arquivo PDF document Projeto Lei 1192-2024.pdf
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 4 5 6 [7] 8 9 10 ... 260