{"provider_url": "https://www.novamonteverde.mt.leg.br", "title": "LGPD - Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados", "html": "\r\n\r\n\r\n
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LGPD C\u00e2mara Municipal de Nova Monte Verde

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Pol\u00edtica de Privacidade de Dados

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Informa\u00e7\u00f5es e Defini\u00e7\u00f5es

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1. Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.

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Livia de Almeida Nunes Fidelis

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Telefone (66) 3597-1145

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E-mail: livia.fidelisengamb@gmail.com

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\r\n O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a fun\u00e7\u00e3o de atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00e3o, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).\r\n
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\r\n Previs\u00e3o legal LGPD, art. 5\u00ba, VIII; Artigo 41, \u00a72\u00ba, da LGPD; LGPD em fase de estudos para adequa\u00e7\u00f5es e implanta\u00e7\u00e3o conforme as exig\u00eancias. Pol\u00edtica de Privacidade da C\u00e2mara Municipal de NOVA MONTE VERDE - MT.\r\n
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2. Defini\u00e7\u00f5es

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Esta Pol\u00edtica de Privacidade descreve como a C\u00e2mara Municipal de Nova Monte Verde - MT coleta, usa, divulga e protege as informa\u00e7\u00f5es pessoais dos usu\u00e1rios. A C\u00e2mara Municipal est\u00e1 comprometida em proteger a privacidade dos cidad\u00e3os e garantir o cumprimento das leis de privacidade aplic\u00e1veis.

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Leia atentamente esta pol\u00edtica para entender como as informa\u00e7\u00f5es pessoais s\u00e3o tratadas pela C\u00e2mara Municipal.

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3. Informa\u00e7\u00f5es Pessoais Coleta e Uso.

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Coleta de Informa\u00e7\u00f5es Pessoais: A C\u00e2mara Municipal poder\u00e1 coletar informa\u00e7\u00f5es pessoais dos cidad\u00e3os para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es legais e proporcionar uma melhor experi\u00eancia aos usu\u00e1rios. As informa\u00e7\u00f5es pessoais podem incluir, mas n\u00e3o se limitam a:

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4. Uso das Informa\u00e7\u00f5es Pessoais

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As informa\u00e7\u00f5es pessoais coletadas ser\u00e3o utilizadas para os seguintes prop\u00f3sitos:

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5. Compartilhamento de Informa\u00e7\u00f5es Pessoais.

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A C\u00e2mara Municipal poder\u00e1 compartilhar informa\u00e7\u00f5es pessoais apenas nas seguintes circunst\u00e2ncias:

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6. Seguran\u00e7a das Informa\u00e7\u00f5es Pessoais.

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A C\u00e2mara Municipal adota medidas de seguran\u00e7a adequadas para proteger as informa\u00e7\u00f5es pessoais dos usu\u00e1rios contra acesso n\u00e3o autorizado, divulga\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o. S\u00e3o utilizadas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a f\u00edsica, eletr\u00f4nica e administrativa para proteger as informa\u00e7\u00f5es pessoais.

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7. Reten\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Pessoais.

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As informa\u00e7\u00f5es pessoais ser\u00e3o retidas pela C\u00e2mara Municipal pelo tempo necess\u00e1rio para cumprir os prop\u00f3sitos descritos nesta pol\u00edtica, a menos que uma reten\u00e7\u00e3o mais longa seja exigida ou permitida por lei.

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8. Direitos dos Usu\u00e1rios.

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Os usu\u00e1rios t\u00eam o direito de solicitar acesso, retifica\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o do uso de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais. Tamb\u00e9m t\u00eam o direito de se opor ao processamento de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais. Para exercer esses direitos ou fazer perguntas sobre esta pol\u00edtica, os usu\u00e1rios podem entrar em contato com o Encarregado de Dados da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s dos canais de ouvidoria ou e-mail: legislativo@novamonteverde.mt.leg.br.

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9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento.

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A C\u00e2mara Municipal poder\u00e1 utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experi\u00eancia do usu\u00e1rio, analisar tend\u00eancias e administrar o site. Os usu\u00e1rios podem controlar o uso de cookies nas configura\u00e7\u00f5es de seus navegadores.

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10. Altera\u00e7\u00f5es nesta Pol\u00edtica

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Esta Pol\u00edtica de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As altera\u00e7\u00f5es entrar\u00e3o em vigor a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o atualizada no site oficial da C\u00e2mara Municipal. Recomenda-se aos usu\u00e1rios que revisem regularmente esta pol\u00edtica para se manterem informados sobre as pr\u00e1ticas de privacidade da C\u00e2mara Municipal de NOVA MONTE VERDE/MT.

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Esta Pol\u00edtica de Privacidade \u00e9 efetiva a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o e se aplica a todas as informa\u00e7\u00f5es pessoais coletadas pela C\u00e2mara Municipal. Ao utilizar os servi\u00e7os da C\u00e2mara Municipal de NOVA MONTE VERDE/MT, os usu\u00e1rios concordam com os termos desta pol\u00edtica.

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\r\n C\u00e2mara Municipal de Nova Monte Verde - MT
\r\n Documento de Transpar\u00eancia e Privacidade\r\n
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