{"provider_url": "https://www.novamonteverde.mt.leg.br", "title": "COMUNICADO.", "html": "<p><strong>O Presidente da C\u00e2mara\u00a0de Vereadores\u00a0de Nova\u00a0Monte Verde, Estado de Mato Grosso</strong>, Excelent\u00edssimo Senhor\u00a0<strong>Eder Fernandes da Silva</strong>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista o disposto nos artigos 197 e 198, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba: 015/1996 \u2013 Regimento Interno do Legislativo Municipal, informa que:</p>\r\n<p>Recebeu o Of\u00edcio n\u00ba: 354/2022/GABPRES-JCN, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, encaminhando c\u00f3pia digitalizada dos processos, contendo relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e parecer pr\u00e9vio alusivos ao julgamento das\u00a0<strong>Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Nova Monte Verde/MT, relativas ao exerc\u00edcio de 2020</strong>, para ado\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites legais e desencadeamento das provid\u00eancias regimentais cab\u00edveis.</p>\r\n<p>Informamos que todo o processo est\u00e1 dispon\u00edvel na C\u00e2mara Municipal para consulta p\u00fablica e exerc\u00edcio do controle social de quaisquer interessados, e uma c\u00f3pia impressa foi disponibilizada para a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, que ter\u00e1 o prazo de 30 (trinta) dias para opinar sobre a aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o do parecer do Tribunal de Contas, visando propiciar aos respons\u00e1veis pelas contas o direito de apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es poss\u00edveis em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, previsto no artigo n\u00ba: 197, do Regimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores de Nova Monte Verde/MT.</p>\r\n<p>Publique-se, cumpra-se.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p align=\"right\">Nova Monte Verde-MT, em 31 de Maio de 2022.</p>\r\n<p><strong>\u00a0</strong></p>\r\n<p align=\"center\"><strong>\u00a0</strong></p>\r\n<p align=\"center\"><strong>EDER FERNANDES DA SILVA</strong></p>\r\n<p align=\"center\"><strong>Vereador Presidente</strong></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.novamonteverde.mt.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal ", "type": "rich"}