{"provider_url": "https://www.novamonteverde.mt.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "\r\n\r\n\r\n
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Perguntas Frequentes

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Guia completo sobre a C\u00e2mara de Nova Monte Verde

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1. Qual o hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico?

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O expediente administrativo ocorre de segunda a sexta-feira, das 07h \u00e0s 13h.

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2. Quando e onde acontecem as sess\u00f5es?

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As Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias ocorrem \u00e0s segundas-feiras, \u00e0s 19h00, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal.

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3. As sess\u00f5es s\u00e3o abertas ao p\u00fablico?

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Sim, qualquer cidad\u00e3o pode acompanhar as sess\u00f5es presencialmente ou atrav\u00e9s das transmiss\u00f5es ao vivo em nossas redes sociais.

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4. O que \u00e9 uma Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria?

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\u00c9 uma sess\u00e3o convocada fora do calend\u00e1rio regular para tratar de assuntos urgentes ou de relevante interesse p\u00fablico, sem custos adicionais ao munic\u00edpio.

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5. Como posso consultar os gastos da C\u00e2mara?

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Atrav\u00e9s do Portal da Transpar\u00eancia, dispon\u00edvel no menu principal do site, onde constam todas as receitas e despesas detalhadas.

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6. Como posso fazer um pedido de informa\u00e7\u00e3o (e-SIC)?

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Voc\u00ea pode utilizar o sistema Fala.BR, acessando o menu \"Ouvidoria\" em nosso site, para registrar qualquer pedido baseado na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.

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7. Qual a fun\u00e7\u00e3o do Vereador?

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O vereador tem a fun\u00e7\u00e3o de criar leis, fiscalizar os atos do prefeito, sugerir melhorias para a cidade e representar a vontade popular.

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8. O que \u00e9 a Mesa Diretora?

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\u00c9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da C\u00e2mara, composta pelo Presidente, Vice-presidente e Secret\u00e1rios.

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9. Como s\u00e3o criadas as leis municipais?

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Uma lei come\u00e7a como um \"Projeto de Lei\", passa por comiss\u00f5es t\u00e9cnicas, \u00e9 debatida e votada em plen\u00e1rio. Se aprovada, segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do Prefeito.

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10. O que \u00e9 o Regimento Interno?

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\u00c9 o conjunto de normas que disciplina o funcionamento interno da C\u00e2mara Municipal, os ritos das sess\u00f5es e o comportamento dos parlamentares.

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11. O que \u00e9 a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio?

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\u00c9 como se fosse a \"Constitui\u00e7\u00e3o\" da cidade, definindo as regras b\u00e1sicas de organiza\u00e7\u00e3o da prefeitura e da c\u00e2mara.

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12. Como posso saber quem s\u00e3o os vereadores atuais?

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A lista completa com fotos, biografia e contatos est\u00e1 dispon\u00edvel na se\u00e7\u00e3o \"Parlamentares\" do nosso site.

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13. O que s\u00e3o as Comiss\u00f5es Permanentes?

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S\u00e3o grupos de vereadores que analisam tecnicamente os projetos antes da vota\u00e7\u00e3o, como a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.

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14. Como fa\u00e7o para usar a Tribuna Livre?

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O cidad\u00e3o deve se inscrever previamente na secretaria da C\u00e2mara, conforme as regras do Regimento Interno, para falar durante a sess\u00e3o.

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15. Onde encontro as Atas das Sess\u00f5es?

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As atas de todas as reuni\u00f5es legislativas ficam dispon\u00edveis no sistema SAPL em nosso portal oficial.

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16. O que \u00e9 o recesso parlamentar?

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\u00c9 a interrup\u00e7\u00e3o apenas das sess\u00f5es ordin\u00e1rias, mas o atendimento administrativo e o trabalho dos gabinetes continuam normalmente.

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17. Como denunciar uma irregularidade?

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Utilize o canal da Ouvidoria em nosso site ou o sistema Fala.BR para registrar den\u00fancias, que podem ser an\u00f4nimas.

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18. Qual a diferen\u00e7a entre C\u00e2mara e Prefeitura?

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A Prefeitura (Executivo) executa as obras e administra a cidade. A C\u00e2mara (Legislativo) cria as leis e fiscaliza a Prefeitura.

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19. Como acompanhar as licita\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara?

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Todas as licita\u00e7\u00f5es abertas e conclu\u00eddas est\u00e3o publicadas na se\u00e7\u00e3o de Transpar\u00eancia de nosso portal.

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20. O que s\u00e3o as Mo\u00e7\u00f5es?

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S\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es formais da C\u00e2mara de aplauso, congratula\u00e7\u00e3o, apoio ou pesar sobre determinado fato ou pessoa.

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Sua d\u00favida ainda persiste?

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Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar voc\u00ea atrav\u00e9s de nossos canais oficiais.

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